Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — MPE-GO 2014
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq087124
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor pessoa física todas as assertivas estão corretas, exceto:
- AA denominada inversão ope judicis está prevista no art. 6., VIII, do CDC e depende de apreciação judicial.
- BA vulnerabilidade é fenômeno de direito material com presunção relativa, enquanto que a hipossuficiência é fenômeno de direito processual com presunção absoluta.
- CSegundo àqueles que entendem que a inversão ope judicis é regra de julgamento, o momento de sua apreciação é na sentença.
- DSegundo àqueles que entendem que a inversão ope judicis é regra de procedimento, o momento de sua apreciação é até o saneamento, fase mais compatível para assegurar o exercício dos direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa.