Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-GO 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq087157
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta:
- ANa infração bagatelar imprópria a tipicidade formal e a tipicidade material se fazem presentes, contudo, em momento posterior à prática do fato típico, constata-se que a aplicação concreta da pena se torna desnecessária.
- BA pena de prestação de serviços à comunidade será regredida em pena privativa de liberdade quando o condenado praticar falta grave.
- CO preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição
- Da permissão de saída independe de autorização judicial.