Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPE-GO 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq087182
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A respeito do art. 230, § 2º, da Constituição da República, segundo cujo teor é garantida, aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, pode-se afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuidar-se de norma:
- ADe princípio institutivo.
- BDe eficácia contida.
- CDe eficácia plena e aplicabilidade imediata.
- DDe princípio programático.