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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-MG 2014

Direito CivilDireito de Família
Código
qq087326
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA fiel observância da sistemática imposta pelo art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente se deferindo a adoção a pessoas previamente cadastradas e habilitadas, pode ser relativizada excepcionalmente.
  2. BA família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
  3. CNos termos do Código Civil de 2002, a união estável se equipara ao casamento para o efeito de cessação da incapacidade para os menores.
  4. DA separação de fato cessa o regime de bens entre os cônjuges.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Nos termos do Código Civil de 2002, a união estável se equipara ao casamento para o efeito de cessação da incapacidade para os menores.

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