Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — MPE-MG 2014
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qq087331
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indicios suficientes da autoria.
- BCaberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.
- CA medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.
- DO juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.