Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-MG 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq087333
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o procedimento comum sumário, assinale a alternativa INCORRETA:
- ACabivel quando a ação penal tiver objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos.
- BA audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias.
- CA testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência.
- DPoderá ser aplicado nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o magistrado do juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes.