Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — MPE-MG 2014
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qq087335
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca dos sistemas teóricos de resolução da competência jurisdicional das questões prejudiciais, assinale a alternativa INCORRETA:
- ADenomina-se sistema de cognição incidental aquele em que o juiz que conhece da ação deva conhecer da exceção.
- BNo sistema da prejudicialidade obrigatória, o juiz criminal deve conhecer da exceção,
- CPrepondera o Juízo de acordo com a natureza da exceção, no sistema da prejudicialidade facultativa.
- DNa legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial tanto pelo juiz penal como extrapenal.