Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-MG 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq087338
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Segundo os Tribunais Superiores e posição doutrinária dominante, uma denúncia, sabidamente autêntica, que não contém a assinatura do Promotor de Justiça, é: .
- AAbsolutamente nula.
- BFormalmente correta.
- CInexistente.
- DMeramente irregular.