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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-MG 2014

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq087345
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre o regime disciplinar diferenciado, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. APoderá abrigar condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.
  2. BEstá sujeito o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas.
  3. CÈ aplicável ao preso provisório que pratique fato previsto como crime doloso e que ocasione subversão da ordem e disciplina internas, sem prejuízo da sanção penal.
  4. DTem duração máxima de 360 (trezentos e sessenta) dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave, até o limite de 1/4 (um quarto) da pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Tem duração máxima de 360 (trezentos e sessenta) dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave, até o limite de 1/4 (um quarto) da pena.

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