Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPE-MG 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq087365
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade:I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou atos emanados dos poderes públicos contraria uma norma constitucional de fundo, que estabelece direitos e deveres.II. Os Poderes Executivo e Legislativo exercem o controle de constitucionalidade preventivo e repressivo. Por seu turno, o Poder Judiciário exerce tão-somente o controle repressivo.III. A inconstitucionalidade reflexa ou por via oblíqua resulta da violação de uma norma infraconstitucional interposta entre o ato questionado e a Constituição.IV. No âmbito do Estado de Minas Gerais, admite-se a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.Somente está CORRETO o que se afirma em:
- AI e II;
- BI e IV;
- CII e III;
- DIII e IV;