Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MPE-PR 2014
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq087391
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Analise as assertivas abaixo e responda:I. O estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde; II. Compete à direção nacional do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;III. Compete à direção estadual do SUS identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde; IV. Compete à direção estadual do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais, os quais obedecerão ao princípio da direção única, a ser definida no ato constitutivo da entidade, que ficará sujeita às mesmas normas de observância obrigatória às distintas pessoas jurídicas integrantes do SUS.
- AApenas as assertivas I e II são corretas;
- BApenas as assertivas III e IV são corretas;
- CApenas as assertivas I e IV são corretas;
- DTodas as assertivas são corretas;
- ENenhuma das assertivas é correta.