Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-PR 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq087400
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Em vara privativa de crimes dolosos contra a vida, com imputação de crime de tentativa de homicídio (sem lesões corporais), em conexão com furto, os jurados respondem negativamente ao quesito: “O réu deu início a um crime que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, qual seja, erro de pontaria?”. Analise as assertivas abaixo e responda:I. Restará prejudicado o quesito genérico de absolvição, sem que isso repercuta em nulidade absoluta por falta de votação de quesito obrigatório;II. O juiz presidente formulará quesito sobre o crime que escapa da competência do júri e, definida a infração por votação do conselho de sentença, caberá ao magistrado julgá-la em conjunto com o crime conexo; III. Conforme prevê o CPP, antes de proferir sentença, o juiz presidente verificará a aplicabilidade dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95; IV. O crime conexo de furto não será mais objeto de deliberação pelos jurados.
- ATodas as assertivas são corretas;
- BSomente as assertivas II, III e IV são corretas;
- CApenas as assertivas I, II e III são corretas;
- DSomente a assertiva III é correta;
- EApenas as assertivas I, III e IV são corretas.