Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — MPE-PR 2014
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq087401
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
ATLAS, na condição de vítima de lesão corporal gravíssima, habilita-se como assistente de acusação no processo criminal, que está na fase de defesa escrita. No entanto, mesmo com concordância do Ministério Público, o juiz indefere a habilitação, sob o fundamento que a inclusão do assistente redundará em atraso na entrega da prestação jurisdicional. Qual providência abaixo ATLAS deve se valer para atacar a decisão do magistrado?
- AMandado de segurança;
- BHabeas corpus;
- CRecurso em sentido estrito;
- DApelação criminal;
- ECarta Testemunhável.