Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — MPE-PR 2014
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- qq087408
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Se pendente o julgamento de ação anulatória do 1º casamento de TÍBIO no juízo cível, que redunda na suspensão do processo criminal por crime de bigamia, este imputado a TÍBIO em razão do seu 2º casamento, temos a existência de:
- AQuestão prejudicial heterogênea facultativa;
- BQuestão preliminar chamada obrigatória;
- CQuestão prejudicial homogênea obrigatória;
- DQuestão preliminar denominada heterogênea;
- EQuestão prejudicial obrigatória.