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Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — MPE-PR 2014

Direito PenalConcurso de crimes
Código
qq087469
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor
Sobre crime continuado, assinale a opção correta:
  1. ANo tocante aos crimes omissivos próprios, é incabível a aplicação do crime continuado, haja vista sua aplicabilidade restrita, por previsão legal, aos crimes de ação e comissivos por omissão;
  2. BCompreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico;
  3. CPor ser mais favorável ao agente, o crime continuado sempre prepondera ante ao concurso material de crimes;
  4. DO acréscimo de pena decorrente do crime continuado incide sobre a pena-base, quando as agravantes referentes a cada um dos crimes são distintas entre si;
  5. EPara a teoria objetiva-subjetiva, exige-se unidade de resolução, devendo o agente desejar praticar os crimes em continuidade delitiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Compreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico;

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