Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — MSConcursos 2014
Redação OficialManual de Redação da Presidência da República
- Código
- qq088360
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CREA-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Profissional de Nível Superior - Analista de Comunicação
A Constituição dispõe no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.De que maneira as disposições do artigo 37 da Carta Magna afetam a redação oficial?
- AAo redigir um ato normativo, o autor não deve identificar-se ou cometer erros de grafia, o que compromete a eficiência requerida pela Constituição.
- BA redação oficial deve permitir uma única interpretação, ser impessoal e uniforme, além de ter clareza e concisão para garantir sua publicidade.
- CA redação oficial somente pode ser pessoal quando se trata da figura da presidente da República, que todos conhecem e de quem emana o princípio da legalidade.
- DA redação oficial não é afetada pela Constituição porque existe Manual de Redação da Presidência da República, que a regulamenta.