Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — MSConcursos 2014
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq088371
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CREA-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Profissional de Nível Superior - Ciências Contábeis
A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), na qualidade de órgão central do sistema de contabilidade, instituiu o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), definindo os procedimentos de escrituração contábil, bem como a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a elaboração das demonstrações contábeis (DCASP), para torná-los convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS. Nesse sentido, é correto afirmar que:
- AProcedimentos Contábeis Patrimoniais, aborda os aspectos relacionados ao relacionamento, mensuração, registro, apuração, avaliação e controle do patrimônio público, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público
- BProcedimentos Contábeis Específicos, padroniza os conceitos e procedimentos contábeis relativos ao FUNDEP, às Parcerias Público-Privadas, às Operações de Débito, ao Regime Geral da Previdência Social, à Dívida Ativa e a outros procedimentos de que trata
- CAs variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de caixa, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.
- DPlano de Contas Aplicado ao Setor Público, padroniza o plano de contas do setor público em âmbito setorial, adequando-o aos dispositivos legais vigentes e aos padrões internacionais de contabilidade do setor público.