Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — MSConcursos 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq088385
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CREA-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Profissional de Nível Superior - Direito
Analise as assertivas a seguir:I – A obrigação tributária é principal ou acessória.II – A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.III – A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.IV – A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.Tendo em vista o que dispõe o Código Tributário Nacional, é correto o que se afirma em:
- AI, II e III, somente.
- BII, III e IV, somente.
- CII e III, somente.
- DI, II, III e IV.