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Questão de Direito Civil — Parte Geral — MSConcursos 2014

Direito CivilParte Geral
Código
qq088394
Banca
MSConcursos
Órgão
CREA-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Profissional de Nível Superior - Direito
Analise as assertivas abaixo:I – Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.II – Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.III – Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.IV – É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita e irrevogável do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.V – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.Tendo em vista o que dispõe o Código Civil brasileiro acerca dos direitos da personalidade, é correto o que se afirma em:
  1. AI, II, III, IV e V.
  2. BI, II, III e V, somente.
  3. CII, III, IV e V, somente.
  4. DII, III e V, somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II, III e V, somente.

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