Questão de Legislação Federal — Geral — MSConcursos 2014
Legislação FederalGeral
- Código
- qq088463
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CREA-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico em Tecnologia da Informação
Qual alternativa é incorreta?
- AA Câmara Especializada respectiva, após análise da documentação apresentada, eventuais diligências ou solicitação de outros documentos, emitirá o seu parecer sobre o registro da ART requerida.
- BO valor da ART cujo registro está sendo requerido somente poderá ser recolhido após a aprovação do requerimento pela Câmara.
- CO registro de atividade não anotada na época devida não poderá mais ser feito a partir da publicação da Resolução nº 394, de 17 de março de 1995.
- DÉ vedada a regularização e autuado o profissional, observados os prazos prescricionais da Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980, quando à época da realização da atividade, o profissional estiver com seu registro no CREA cancelado, ou suspenso.