Questão de Legislação Federal — Geral — MSConcursos 2014
Legislação FederalGeral
- Código
- qq088466
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CREA-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico em Tecnologia da Informação
A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.Tendo por base o que se determina nessa lei, qual alternativa não está correta?
- AAs qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos.
- BAs profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem no aproveitamento e utilização de recursos naturais.
- CO exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado aos que possuam diploma registrado de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.
- DExerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo o profissional que se incumbir de atividades conforme as atribuições discriminadas em seu registro.