Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MSConcursos 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq088684
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- IF-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Arquiteto e Urbanista
Ainda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da política urbana, os instrumentos que se encaixam nos institutos jurídicos e políticos são:
- ADesapropriação, tombamento de imóveis e usucapião especial de imóvel.
- BPlano diretor, zoneamento ambiental e gestão orçamentária.
- CPlanos, programas e projetos setoriais.
- DServidão administrativa, planos de desenvolvimento econômico e social.