Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MSConcursos 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq088685
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- IF-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Arquiteto e Urbanista
De acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:
- ACom mais de dez mil habitantes.
- BCom integrantes de regiões rurais e urbanas.
- COnde os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião.
- DInseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.