Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — MSConcursos 2014
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq088717
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- IF-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente de Aluno
O art. 5º da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:I – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.II – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.III – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, porém com licença prévia.IV – É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.É verdadeiro o que se afirma nos itens
- AI, II, III e IV
- BI, II e III, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- Dl e II, apenas.