Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — MSConcursos 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qq088725
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- IF-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente de Aluno
Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão.A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida, desde que reconheça na sentença (art. 189):1. estar provada a inexistência do fato;2. não haver prova da existência do fato;3. não constituir o fato ato infracional;4. não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.Qual(is) item(ns) a seguir atende(m) ao que dispõe o art. 189 do Estatuto da Criança e do Adolescente?
- ASomente o item 3.
- BSomente os itens 2, 3 e 4.
- CSomente o item 4.
- DOs itens 1, 2, 3 e 4.