Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — MSConcursos 2014
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq088726
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- IF-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente de Aluno
Baseado no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, qual afirmação é incorreta?
- ANão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
- BSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- CA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- DSão gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.