Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — MSConcursos 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq088949
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Auxiliar em Administração
Analise as alternativas e, de acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil/88, assinale a incorreta.
- AComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- BTodos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° do art. 40 serão devidamente atualizados, na forma da lei.
- CO servidor público estável não perderá o cargo mediante processo administrativo se lhe for assegurada ampla defesa.
- DA lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
- EOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.