Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — MSConcursos 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq089170
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- CREA-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:
- AA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso aos estrangeiros.
- CA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- DO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.