Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq089243
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- IF-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Analise se as afirmações a seguir estão em consonância com a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e assinale a alternativa correta.I – O Poder Executivo disporá sobre o valor de cada bolsa formação, considerando-se, entre outros, os eixos tecnológicos, a modalidade do curso, a carga horária e a complexidade da infraestrutura necessária para a oferta dos cursos.II – O Pronatec foi instituído com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.III – O Poder Executivo disporá sobre normas relativas ao atendimento ao aluno, às transferências e à prestação de contas dos recursos repassados no âmbito do Pronatec.IV – As transferências de recursos de que trata o art. 6º da Lei nº 12.513/11 dispensam a realização de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, observada a obrigatoriedade de prestação de contas da aplicação dos recursos.
- ASão corretas as afirmativas III e IV e incorretas as afirmativas I e II.
- BSão corretas apenas as afirmativas II e III.
- CSão corretas as afirmativas I, II, III e IV
- DSão corretas as afirmativas I, III e IV e incorreta a afirmativa II.