Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Capela do Alto (São Paulo) — Makiyama 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Capela do Alto (São Paulo)
- Código
- qq089419
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Vespertino
Conforme o Código de Obras do Município de Capela do Alto, no que tange à fiscalização e vistorias, depois da conclusão das obras, o interessado deve requerer vistoria à Prefeitura para que seja, no projeto aprovado, dado o:
- A“Habite-se” ou o “visto”, sem o que nenhum edifício poderá ser modificado posteriormente.
- B“Habite-se” ou o “visto”, sem o que nenhum edifício poderá ser habitado ou utilizado para qualquer finalidade.
- CLicenciamento, sem o que nenhum edifício poderá ser habitado ou utilizado para qualquer finalidade.
- DTermo de aceite, sem o que nenhum edifício poderá ter em seu projeto aprovado o registro do “habite-se”.
- ERelatório circunstanciado, sem o que nenhum edifício poderá ter em seu projeto aprovado o registro do “habite- se”.