Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Makiyama 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq089431
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Vespertino
Tendo em vista a questão da propriedade no âmbito da Constituição Federal, capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, julgue como verdadeiro (V) ou falso (F) cada um dos expostos a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.(___) É garantido o direito de propriedade. (___) A propriedade atenderá a sua função social.(___) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. (___) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.(___) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
- AV – V – F – F – V.
- BV – V – V – V – F.
- CV – F – F – V – V.
- DV – V – F – F – F.
- EV – F – V – F – V.