Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Makiyama 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq089451
- Banca
- Makiyama
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Vespertino
Considerando o Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir sobre tributo:I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.III A destinação legal do produto da arrecadação do tributo não qualifica a natureza jurídica específica do tributo.IV Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.Está CORRETO apenas o que se afirma em:
- AI e II.
- BII e III.
- CI, II e III.
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.