Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — Marinha 2014
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- qq089532
- Banca
- Marinha
- Órgão
- CP-PCNI
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Considere que um determinado servidor público deseja fazer um requerimento em que solicita anistia política, com base na Lei 10.559/2002, "Lei da Anistia". Assinale a opção que apresenta a autoridade ou órgão que detém a competência para decidir a respeito do citado requerimento.
- AMinistro da Defesa.
- BMinistro da Casa Civil da Presidência da República.
- CMinistro da Justiça.
- DComissão Nacional da Verdade.
- EComissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.