Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — NUCEPE 2014
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq090010
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considerando o regramento constitucional pertinente à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
- ANão são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, ainda que de pai brasileiro ou mãe brasileira.
- BSão privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
- CÉ vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de incapacidade civil absoluta, e condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- DNão podem alistar-se como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- ESerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, mesmo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.