Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — NUCEPE 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq090015
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar:
- Ano sistema brasileiro, a liberdade provisória se situa após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, como medida impeditiva da prisão cautelar.
- Bnão é uma medida originária, senão substitutiva da prisão em flagrante.
- Ca afiançabilidade não é condição sine qua non para a concessão da liberdade provisória.
- Dmesmo em crime hediondo ou qualquer outro crime inafiançável poderá o juiz conceder liberdade provisória.
- Eo delegado de polícia poderá conceder fiança em qualquer crime cuja pena mínima não exceda 4 anos.