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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — NUCEPE 2014

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
qq090016
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Em matéria de competência no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO processo e julgamento dos crimes previstos na Lei nº 9.613/98 (modificada pela Lei nº 12.683/12) obedece às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular.
  2. BEm se tratando de tráfico de drogas, se não ficar comprovada a internacionalidade, a competência é da Justiça Estadual.
  3. CSe o crime praticado consistir em grave violação dos direitos humanos poderá haver o deslocamento da competência para a Justiça Federal.
  4. DO juiz natural de caso relacionado a crimes praticados por organização criminosa poderá decidir pela formação de um órgão colegiado, composto por mais um juiz para proferir sentença.
  5. ENão existe conexão quando o crime é único.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O juiz natural de caso relacionado a crimes praticados por organização criminosa poderá decidir pela formação de um órgão colegiado, composto por mais um juiz para proferir sentença.

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