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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — NUCEPE 2014

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq090024
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode-se afirmar que
  1. Aa prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz no curso da ação penal ou na fase pré-processual.
  2. Ba prisão temporária, assim como a prisão preventiva, está submetida à presença do fumus comissi delicti e ao periculum libertatiss.
  3. Co princípio da provisionalidade das prisões cautelares refere-se à adequação e proporcionalidade da imposição da medida.
  4. Da prisão em flagrante, uma vez comunicada ao magistrado e por ele convalidada, manter-se-á eficaz.
  5. Ea prisão preventiva não existe sem prévio flagrante.
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GabaritoB — a prisão temporária, assim como a prisão preventiva, está submetida à presença do fumus comissi delicti e ao periculum libertatiss.

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