Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — NUCEPE 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq090035
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Considerando que Marcos fora processado pelo crime de rapto violento em janeiro de 2005 e mencionado crime fora revogado pela Lei n.11.106, de 28 de março de 2005, julgue as afirmações a seguir:I – A lei penal pode retroagir em algumas hipóteses.II – Se Marcos já tiver sido condenado antes de março de 2005, permanecerá sujeito à pena aplicada na sentença condenatória. III – Na hipótese, ocorre a abolitio criminis.IV – Se Marcos ainda não tiver sido condenado no juízo a quo, poderá ocorrer a extinção da punibilidade desde que ela seja provocada pelo réu.
- AI, III e IV estão corretas
- BIII e IV estão corretas.
- CI e IV estão corretas.
- DI e III estão corretas.
- EII e IV estão corretas.