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Questão de Direito Penal — Tipicidade — NUCEPE 2014

Direito PenalTipicidade
Código
qq090036
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Segundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por absoluta necessidade corta com bisturi a região torácica do paciente, é CORRETO afirmar que
  1. Aresponde pelo crime de lesão corporal.
  2. Bnão responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do exercício regular de direito.
  3. Cnão responde por nenhum crime, carecendo o fato de tipicidade, já que não podem ser consideradas típicas aquelas condutas toleradas ou mesmo incentivadas pelo ordenamento jurídico.
  4. Dnão responde por nenhum crime, pois estará agindo em erro de tipo provocado por terceiro.
  5. Enão responde por nenhum crime, pois está albergado pela causa de exclusão de ilicitude do estado de necessidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não responde por nenhum crime, carecendo o fato de tipicidade, já que não podem ser consideradas típicas aquelas condutas toleradas ou mesmo incentivadas pelo ordenamento jurídico.

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