Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NUCEPE 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq090066
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- PC-PI
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Constitui abuso de autoridade, EXCETO,
- Aatentado à inviolabilidade do domicílio e à liberdade de locomoção.
- Batentado ao sigilo da correspondência e à liberdade de consciência e de crença.
- Catentado ao livre culto religioso e ao direito de reunião.
- Datentado a fuga de preso e transgressão irregular de natureza grave.
- Eatentado aos direito e garantias legais assegurados ao exercício do voto e ao direito de reunião.