Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — NUCEPE 2014

Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Código
qq090220
Banca
NUCEPE
Órgão
Prefeitura de Parnarama - MA
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
Sobre as infrações à Legislação Sanitária Federal (Lei no 6.437/1977), assinale a alternativa verdadeira.
  1. AAs infrações são consideradas leves, atenuantes e graves.
  2. BPara a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública, e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
  3. CCaso o infrator seja reincidente, é considerada uma circunstância atenuante.
  4. DA pena para pessoas que exercem profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal é somente a advertência.
  5. EOs estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos ficam isentos de obedecer às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública, e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Link permanente: /questoes/qq090220