Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — NUCEPE 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq090268
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Parnarama - MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
O crédito tributário é constituído, privativamente, pela autoridade administrativa através do lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Com relação ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
- AUma das formas de suspensão do crédito tributário são as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
- BO parcelamento é uma forma de suspensão do crédito tributário.
- CA isenção e a imunidade são formas de exclusão do crédito tributário.
- DO pagamento é uma forma de extinção do crédito tributário.
- EA prescrição e a decadência são formas de extinção do crédito tributário.