Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — NUCEPE 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq090269
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Parnarama - MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Marque a alternativa CORRETA.
- AFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- BFato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
- CSujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- DSujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- ESujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.