Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — NUCEPE 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq090270
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Parnarama - MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Com relação a obrigação tributária, assinale a alternativa que NÃO representa uma afirmação CORRETA.
- AA obrigação tributária é principal ou acessória.
- BA obrigação principal, pelo simples fato da sua observância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
- CA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- DA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- EA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.