Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — NUCEPE 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq090288
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- Prefeitura de Parnarama - MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069/90, não constitui direito fundamental da criança e do adolescente:
- Adireito à vida e à saúde.
- Bdireito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
- Cdireito à convivência exclusiva na família natural.
- Ddireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
- Edireito à profissionalização e à proteção no trabalho.