Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chapecó (Santa Catarina) — OBJETIVA 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chapecó (Santa Catarina)
- Código
- qq090417
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Câmara Municipal de Chapecó - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Legislação e Administração
Em conformidade com Lei Complementar nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor (1ª parte). A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei (2ª parte). A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, assim como no caso de posse dos agentes políticos, quando a inspeção médica será obrigatória (3ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em suas 1ª e 2ª partes.
- CCorreta somente em suas 1ª e 3ª partes.
- DCorreta somente em suas 2ª e 3ª partes.
- ETotalmente incorreta.