Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — PR-4 UFRJ 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq090586
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente de Alunos
O Brasil é um Estado laico. Entre outras coisas, isso significa que não há religião oficial e que a Constituição garante a liberdade de crença a todas as pessoas. No que diz respeito à educação, as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos reforçam a laicidade do Estado como um dos princípios a orientar os sistemas de ensino. De acordo com estas e outras diretrizes e parâmetros educacionais nacionais, entender que a educação pública é laica significa que:
- Aé proibida qualquer forma de ensino religioso, seja confessional ou interconfessional, em escolas públicas.
- Bé proibida qualquer expressão de religiosidade nas escolas municipais e estaduais, como o uso de crucifixos pelos alunos, por exemplo.
- Ca equipe pedagógica da escola tem direito a expressar suas concepções religiosas no currículo e nas regras de convivência que regem a escola.
- Dexpressões religiosas são permitidas, evitando-se exageros, como o uso de guias ou turbantes típicos de religiões afro-brasileiras.
- Eo currículo da escola não deve estar subjugado a nenhuma crença religiosa específica, ao mesmo tempo que se garanta o reconhecimento da diversidade religiosa.