Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — PR-4 UFRJ 2014
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qq090739
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- PR-4 - - Produtor Cultural
As leis de incentivo à cultura são, atualmente, um dos principais mecanismos utilizados por produtores culturais para buscar recursos para os seus projetos. Elas legislam tanto sobre possibilidades de isenção fiscal a empresas que queiram patrocinar projetos culturais, quanto, em alguns casos, sobre fundos públicos de apoio a projetos. Segundo a Lei Rouanet, a lei federal de incentivo à cultura, podem ser proponentes de projetos:
- Apessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração direta e indireta.
- Bpessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta.
- Cpessoas físicas, independente de atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural com e sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração direta e indireta.
- Dpessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural apenas sem fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração direta e indireta.
- Epessoas físicas com atuação comprovada na área cultural; pessoas jurídicas privadas de natureza cultural apenas com fins lucrativos e pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta.