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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Paraná — PUC-PR 2014

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Código
qq091030
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em relação à função correicional, está CORRETO afirmar:
  1. AAs inspeções correicionais dependem de prévio aviso e o Corregedor-Geral da Justiça as fará nos serviços forenses de qualquer comarca, juízo, juizado ou serventia da justiça, podendo delega-las a juiz auxiliar.
  2. BA inspeção permanente dos serviços notoriais e de registro, inclusive os distritais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba será exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça, mediante designação de juízes auxiliares.
  3. CSempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.
  4. DO resultado da correição ou inspeção constará de ata, com instruções, se for o caso, as quais serão encaminhadas ao magistrado, para ciência.
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GabaritoC — Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.

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