Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — PUC-PR 2014
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq091049
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Acerca do ICMS é CORRETO afirmar:I. Como imposto não-cumulativo, haverá compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, ainda que sobre estas tenha ocorrido isenção, salvo previsão legal em contrário.II. Há incidência sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto e qualquer que seja a sua finalidade.III. Não incide sobre as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita ou onerosa.IV. Incide sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
- ASomente as alternativas II e IV estão corretas.
- BTodas as alternativas estão corretas.
- CSomente as alternativas I e III estão corretas.
- DSomente a alternativa IV está correta.